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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:13
CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho
O TST entendeu que o empregado não acarretou o fim da relação de emprego, logo tinha direito ao recebimento da multa.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:01
TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado
A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.
Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Atleta profissional. Contrato a termo. Rescisão antecipada.
Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 18:29
Aposentadoria não é causa de extinção do contrato do trabalho
O empregado que pede aposentadoria espontânea e continua trabalhando após a concessão do benefício
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Convênio médico. Suspensão do contrato de trabalho.
Conforme artigo 476/CLT: "em caso de seguro- doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:32
SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
A SDI-2 do TST condenou a Corsan a pagar multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de ex-empregado da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:56
Recurso de revista. Multa.
Pagamento com cheque. Liberação dos valores após o prazo.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:03
TST aplica multa prevista em norma coletiva contra massa falida
pagamento das parcelas referentes à rescisão do contrato de trabalho de um ex-empregado, ajudante de serviços.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:38
Herdeiros têm direito a receber indenização por acidente de trabalho postulada pelo empregado
O falecimento do reclamante no curso da ação trabalhista não leva, só por isso, à improcedência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Atleta profissional. Rescisão contratual. Inadimplemento salarial. Multa.
Entendo que o término do contrato de trabalho do atleta profissional por motivo de inadimplência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Garantia de emprego. Acidente de trabalho.
Contrato de experiência. Compatibilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de indenização por dano material. Falecimento do obreiro. Sucessão.
O falecimento do obreiro no curso da ação indenizatória que ele próprio deflagrou não obsta que os
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:00
Viúva de ex-empregado da Caixa consegue integração de auxílio-alimentação à pensão
Viúva receberá o benefício desde a data do falecimento do marido, com integração à complementação da pensão
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:20
Empresa é absolvida de multa em caso de morte do empregado
Empresa foi absolvida do pagamento da multa por falta de previsão legal do atraso
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Array Publicado em 2007-10-16T04:00:00+00:00
Contrato de experiência. Indeterminação. Admitida pela reclamada a existência de trabalho anterior ao registro na CTPS
Contrato de experiência. Indeterminação